Empresas Transnacionales y Mundo del Trabajo - Tarso Genro

SOCIALISMO E NOVO MODO DE VIDA

Tarso Genro

I - Consciência e igualdade

Um modo de vida conscientemente orientado. Talvez esta seja a idéia que substitua, no presente, a concepção inscrita nas lutas socialistas, cuja tradução teórica cabia na máxima "a cada um segundo o seu trabalho". Esta fórmula guiou a experiência dos regimes e dos movimentos revolucionários neste século, sempre inspiradas num messianismo classista, derrotado pela incapacidade de responder a um mundo que não se desenvolveu segundo os manuais do marxismo vulgar. Uma sociedade que possibilite uma vida conscientemente orientada pressupõe a oportunidade de que os seus cidadãos decidam sobre o direito de receber do fundo social, construído pela conjugação dos esforços de toda a coletividade, o que minimamente necessitam para reproduzir as suas condições de existência, seja através do salário ou de proventos de seguridade. Se ela - a decisão - é consciente, o é também das demais necessidades mínimas de cada ser humano, logo, também pressupõe uma "renúncia" em benefício do todo. E pressupõe um regramento ajustado através de sucessivas disputas, afirmadoras de uma hegemonia de valores que baseiem relações de solidariedade e a tendência para que as pessoas possam decidir em condições de mínima igualdade os rumos da sua existência.

A partir desta "renúncia" mínima, progressiva, e se necessário forçada (pela maioria que se forma democraticamente) é possível, tanto limitar a desigualdade máxima, como pautar uma mínima igualdade. E isso,não só segundo a capacidade de cada um, mas também segundo a opção de cada indivíduo por um modo de vida, cujo objetivo não será - para todos - necessariamente idêntico em termos de exigências materiais. Cada ser humano pode pautar seu projeto existencial por diversas opções de prazer e respostas as suas necessidades, que irão nortear as suas escolhas profissionais, culturais e lúdicas, sua relação com a produção e com a cultura, caracterizadoras do seu modo de vida. Os meios atuais, produzidos pela revolução científico-tecnológica, permitem a instituição de controles estatísticos, cálculos e armazenamento de informações, capazes de dar uma concreta feição distributiva a esta idéia, que se tornaria mediadora da ação do Estado e também um princípio geral do Direito.

O que soma a fórmula "modo de vida conscientemente orientado" à síntese tradicional "a cada um segundo o seu trabalho"?

O valor trabalho, tomado no seu sentido tradicional, será cada vez mais relativizado nas sociedades altamente desenvolvidas e em algumas atividades o próprio tempo livre será cada vez maior. É certo, também, que o trabalho "produtivo" será cada vez menor e mais repartido entre os vendedores da força de trabalho. Isso exige pensar que não seja justo, portanto, que somente o trabalho, isoladamente, seja a medida absoluta para responder às necessidades de cada sujeito prestador.

O modo de vida, que nas sociedades "informáticas" (ou "digitais") deverá ser cada vez mais variado e diferenciado (com graus de necessidade material totalmente diferenciados) é que deverá definir a contrapartida material passível de ser deferida a cada cidadão, resguardado aquele mínimo exigível para uma sobrevivência civilizada. Logo, a medida da contrapartida material de cada um deve ser tanto orientada socialmente, como individualmente, para que cada um compartilhe da reprodução das condições materiais de existência para todos, respeitado o modo de vida legitimamente escolhido.

Aponto várias razões de ordem histórica que amparam a defesa de uma alternativa da idéia socialista. Ela deve conter e ao mesmo tempo superar a anterior, ser menos ousada do que ela, mas cujas possibilidades devem estar contidas nas tendências do presente, pelo menos como referencial utópico. Orientação e regulação seriam as duas categorias básicas de uma "práxis" socialista que não estaria sujeita, para inspirar ações, políticas e projetos, a uma ruptura com o Estado atual, mas seriam, elas mesmas, rupturas progressivas na cotidianeidade, tanto das organizações sociais como das práticas de governo, para buscar a macro-realização, maduramente, de rupturas sequências na história.

II - Alienação e orientação

Lembro, em primeiro lugar, o fim da economia política nacional e, conseqüentemente, a quebra do conceito de Estado-nação que se firmou no século XVIII. Face a atual ligação entre os países pelos meios modernos de informação e comunicação (que promovem uma alteração radical na sociedade comparativamente ao início do capitalismo) não há mais possibilidade de um projeto econômico-social isolado da ordem mundial. Este projeto só poderá ser concebido se for compartilhado, cooperativo e ao mesmo tempo interdependente, condição, aliás, que não é nenhuma novidade para a própria concepção marxiana de universalidade social engendrada pelo capitalismo.

O destino de cada um - nestas condições - está ligado ao destino de todos, embora o futuro de todos não necessite ser o mesmo, pois cada país pode, internamente, refletir de forma diversa a ordem mundial integrada: "Dada a dinâmica transnacional da época presente, não é possível postular futuro e muito menos futuros nacionais. Apenas se poderá dizer que, para ser nosso, o futuro que tivermos não poderá ser reduzido ao futuro dos outros.

Em segundo lugar, ao lado das classes sociais (que não perdem o seu caráter estruturador decisivo da sociedade) emergem novos sujeitos com força política até então irrelevante. Eles desconstituem em parte o modo de fazer política que se consolidou ao longo de todas as fases da sociedade capitalista, do mercantilismo ao imperialismo clássico. Isso faz com que, de uma parte, as classes sociais expressem-se com demandas novas nos seus conflitos entre elas, e, de outra, surjam demandas que se sobrepõem àquelas tipicamente classistas, seja nas disputas intra-classes, seja pela busca de velhas identidades nacionais, raciais, bem como na defesa do próprio futuro do planeta Terra. As novas demandas e os novos sujeitos são oriundos da globalização e da sua tendência imanente à uniformização - da economia, da produção e da cultura - tendência esta que se choca com as diversas expressões históricas regionais e locais. Estes novos sujeitos criam constelações de interesses não diretamente classistas, num momento favorável à sua emergência, pois promovidos pela aceleração flagrante da dissolução da velha ordem industrial, que deu origem à atual estrutura de classes.

Esta situação histórica foi provocada pela implementação de tecnologias revolucionárias e novos processos de organização do trabalho, pelas novas formas de exploração e por formas de existência social originais, que emergem da introdução da informática, da microeletrônica, da telemática, que fazem prosperar outros tipos de conflitividade, até então meramente potenciais nas sociedades modernas.

Um aspecto importante da nova configuração ideológica da sociedade atual (originada do ceticismo e da fragmentação pós-moderna, da fluidez dos valores e da nova subjetividade social consumista) é que aqueles novos sujeitos só aceitam integrar-se em ações políticas que possam oferecer resultados imediatos: em busca de uma cotidianeidade menos dotada de automaticidade e desumanidade, conferindo, assim, uma centralidade ontológica ao presente.

Tal situação não desorientou somente a ação da esquerda e a levou à impotência. Mudou o conjunto das relações intersubjetivas na sociedade: ao mesmo tempo que fragmentou-a, possibilitou que a questão do modo de vida (não somente a miséria e a exclusão) se tornasse um problema visível e também preocupante para alguns setores sociais "incluídos". Ao lado da exclusão do consumo veio, por exemplo, a manipulação para consumir e a violência instigada pela mídia, como dados da cultura que instigam um novo tipo de irracionalidade individualista em contingentes significativos, independentemente da classe social a que pertençam.

Em terceiro lugar, desorientou-se o indivíduo. O processo em curso inicia um forte movimento de desconstituição do seu ser histórico forjado na modernidade, já que o mundo material e a moralidade, que fundaram a sua condição atual, padecem de conflitos completamente novos. Pode-se dizer, com pouca margem de erro, que o salto em direção a um novo tipo de sujeito individual, que se processa neste período, é tão radical como aquele provocado pela utilização do fogo, da roda e da agricultura, como descobertas fundadoras de uma nova relação do homem com a natureza.

O próprio ser social da classe operária tradicional, que serviu de base para todos os enunciados de esquerda neste século, embora permaneça um sujeito político importante para qualquer projeto democrático, "foi afogado por toda essa diversidade de situações salariais, pelo desenvolvimento das atividades terciárias, etc. Por isso perdeu seu papel central no que tange à organização de classe dos assalariados." O mundo do trabalho já contém uma pluralidade de interesses, às vezes até conflitantes, que devem ser internamente pactuados para uma ação política estratégica. Os efeitos desse processo na sociedade como um todo, na subjetividade dos indivíduos e imediatamente nas questões organizativas, relacionadas com os movimentos emancipatórios, têm provocado um desconcerto massivo em "esquerdistas", que vêem seus esforços para atrair os trabalhadores para a luta política fraudados pela inércia e pelo desinteresse. O mundo do trabalho, hoje, composto das mais diversas formas de assalariamento e autonomia laboral, propõe um novo desafio, tanto conceitual, como programático e organizativo para a esquerda.

A revolução proporcionada pela vida digital - sua inteiração personalíssima com os cidadãos e a possibilidade de mudança substancial da atual cotidianeidade - desde o emprego (que certamente terá uma nova feição), até a supressão das fronteiras que separam o lúdico e o trabalho, tudo isso, gerará em breve um novo tipo de indivíduo e formas novas de socialização do homem, mas também de elitização e exclusão.

Limito-me a uma previsão de Negroponte , para que se imagine a enorme alteração dos sentidos humanos, gerada pela simples evolução dos atuais computadores, que em breve estarão tão integrados conosco como uma simples caneta: "Algumas pessoas dão a isso o nome de computação onipresente, o que é correto; e, dentre essas, algumas concebem esse tipo de computação como o oposto do emprego dos agentes de interface, o que é incorreto. Ambos esses conceitos são, na verdade, um só. A onipresença do computador de cada um será determinada pelos vários processos computacionais independentes presentes em nossa vida atual (o sistema de reserva de passagens aéreas, os dados sobre locais de venda de produtos, a utilização de serviços on-line, os medidores e os sistemas de mensagens). Estes irão interconectar-se cada vez mais. Se seu vôo para Dallas que parte de manhã cedo estiver atrasado, seu despertador poderá tocar um pouco mais tarde, e o serviço de táxi será notificado de acordo com as condições de tráfego previstas."

III - Indivíduo e regulação

A regulação da ordem econômica internacional, tanto tem a ver com a possibilidade dos indivíduos orientarem-se, em seu próprio país, como tem a ver com a possibilidade dos projetos nacionais terem um mínimo de eficácia e previsibilidade. Esta capacidade reguladora, porém, já existe, mas é exercida plenamente pelo capital financeiro submetendo os Estados.

A capacidade de mudar a regulação para dar um sentido diferente ao atual processo, está contida, por exemplo, na seguinte referência à proposta da UNCTAD (Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento) para normatizar o movimento do capital financeiro e sua volatilidade: "As receitas da UNCTAD constituíriam uma espécie de superkeynesianismo, com dupla receita: 1) um imposto cobrado de uma só vez sobre as gorduras do capital financeiro, a fim de reduzir as dívidas dos governos, restando-lhes a capacidade de fazer políticas monetárias e fiscais e de financiar a infraestrutura, e 2) um imposto sobre transações financeiras internacionais, para refrear a volatilidade dos capitais e impedir flutuações violentas nos juros."

O que significaria, no terreno da luta política, um programa que defendesse um modo de vida conscientemente orientado? Seria uma proposta utópica e, ao mesmo tempo, concreta, num mundo de desordem para a maioria da sociedade humana. E seguramente assim seria também para a ampla maioria da população de países como o nosso.

Mas, um modo de vida conscientemente orientado só pode ser materializado se remeter para uma politização da democracia, combinando representação e democracia direta a partir de esferas específicas de interesse; para a exploração de novas possibilidades na questão do Estado, que fundissem o público e o privado, numa nova esfera; e para a instauração de mecanismos de controle externo sobre os agentes políticos e sobre a burocracia estatal.

Assim como precisamos desenvolver uma nova teoria sobre as formas possíveis de propriedade, eliminando a contraposição obrigatória de um modo "puramente privado e outro puramente estatal" , é preciso conceber a defesa do espaço público fora daquela relação tradicional que o vincula à estatização: "E cometeríamos um erro nefasto se pensássemos que defendemos o espaço público se propiciamos a 'estatização' dos mesmos ou se acreditássemos que basta defender o Estado para defender o espaço público. Dou um exemplo: não existe um único país latino-americano que tenha algo assim como a BBC ou o Chanel 4 do Reino Unido ou a Public Broadcasting System dos Estados Unidos e do Canadá. Estes casos são exemplares porque desenvolvem redes radiofônicas e televisivas de cobertura nacional, que se converteram em verdadeira alternativas às empresas comerciais do ramo e que não dependem do governo nem do Estado. São genuínos espaços públicos, onde a sociedade participa mediante um conjunto de associações civis junto com agências estatais e com total independência dos governos de turno. Isto fez possível que, naqueles países e graças à vitalidade de seu espaço público, se possa escutar uma 'voz diferente' no rádio e na televisão. Não acontece isso entre nós."

É necessário - para que se avalie estas reais possibilidades de reforma - ter claro que o mundo atual não é, "desorientado" ou "anárquico", naquele sentido proposto por Marx, quando estudava a explosão da revolução capitalista na Inglaterra. Ele é fragmentário, desorientado, e com poucas alternativas somente para os "velhos sujeitos", mas nunca a sociedade foi tão regulada e pode ser tão regulada como na sociedade presente.

A substituição da agricultura comunal e de subsistência na África foi "regulada" pelo Banco Mundial; a ida e a fuga de capitais no México foram "reguladas" pelos megainvestidores do próprio país e dos países capitalistas desenvolvidos; o tipo de modelo econômico que os países periféricos ou semi-periféricos adotam, foram induzidos ou "regulados" pelas transnacionais que comandam o fluxo de capitais segundo a "lei" da moeda mais estável e da mão-de-obra mais barata. É emblemático, para compreender o que passa nos nossos países, o seguinte texto : "o milagre econômico latino-americano deve quase tudo ao fato de que a nova tentativa de estabilização coincidiu com uma recessão mundial acompanhada da baixa das taxas de juros oferecidas pelos países centrais. Por isso, Moises Naím considera que os verdadeiros autores do milagre foram as 'telas de computadores dos administradores financeiros' dos principais centros de decisão financeira do mundo. Foram eles que criaram o fenômeno dos 'mercados emergentes' naqueles países periféricos, que também desregularam seus mercados, eliminando barreiras à entrada e à saída instantânea dos investidores. ("Regularam", portanto, ao seu arbítrio... ).

A cidadania, porém, torna-se cada vez mais formal (puramente subordinada a uma legalidade inoperante), face à impotência do Estado para prover-se de um estoque de capitais capazes de responder a investimentos básicos que melhorem a vida cada vez mais sufocante das grandes megalópoles e das grandes cidades (onde se "cria" a cultura mundializada). O Estado, por esta ausência regulatória que induz à desorientação completa da sociedade, reduz a sua função pública direta destinada a responder às demandas de grupos e indivíduos concretos, mas organiza as relações econômicas, científicas e culturais internas, segundo a necessidade de atrair os investimentos "de fora". O cotidiano de cada cidadão torna-se, por isso, cada vez mais inseguro, imprevisível, e vinculado a um processo mundial aparentemente sem dono, sem causa e sem rumo. O resultado é a síndrome da ansiedade coletiva, retratada no desejo sebastianista do retorno dos "planos", que devem "estabilizar o país para que ele possa crescer". A estabilidade torna-se um valor "em si", pois é apenas promessa de solução, crescimento, emprego, mas é barco aparentemente seguro para "disputar" um futuro feliz no interior da ordem atual... ainda que poucos sejam os bem sucedidos.

A verdadeira capacidade do Estado para regular, num ou noutro sentido, a direção da economia, só pode ser compreendida como redução do poder regulatório de outras fontes de poder, como no caso dos bancos. Cabe lembrar - como exemplo paradigmático - a resposta de um integrante do STF, que, questionado a respeito da possibilidade de normatizar o preço dos juros, disse: "Eu não só acho viável, eu acho necessário. Quando este assunto foi discutido no Supremo Tribunal, eu votei pela desnecessidade de qualquer lei complementar porque aquele parágrafo já diz tudo o que a lei deve."

O Estado, ao negar-se a regular os juros, permite que a força normativa do capital financeiro faça-o, organizando, planejando os seus movimentos e desorganizando/desplanificando as economias nacionais, sujeitas, por isso, a uma capacidade regulatória externa e sem orientação definida por um projeto nacional.

IV - Modo de vida e esfera pública

O Estado atual, cuja legitimidade escora-se unicamente na representação política delegada pelo processo eleitoral, face à revolução da informática, da microeletrônica e da telemática, é velho e conservador. Conservador porque o funcionamento real do seu modelo ideal já alcançou o seu ponto "ótimo" e as suas instituições, mesmo que funcionassem muito próximas da sua idealidade, tenderiam a manter a atual situação de exclusão e sub-cidadania. É impossível conceber que as instituições da democracia formal sejam obstáculo ao controle dos monopólios sobre o Estado. Velho, porque sua concepção estrutural não está adequada às possibilidades oferecidas para um outro tipo de cidadania, mais plena e mais participativa, face ao novo mundo digital que se desenvolve de forma acelerada. É impossível conceber uma nova cidadania sob a base do mero "controle recíproco" entre os poderes e sem um novo tipo de acesso da sociedade civil ao controle das decisões e da burocracia estatal. A fragmentação pós-moderna, de um lado, aliena da "totalidade" e, de outro, exige novos mecanismos de afirmação democrática, para dar racionalidade ao "fragmento" no corpo do todo. Se a hiper-alienação atual separa, ela também cria novos encontros e novas necessidades; se a globalização agride as culturas e economias locais (provocando a xenofobia e o nacionalismo), de outra parte ela internacionaliza as resistências e também unifica novas necessidades.

A impotência do Estado e da Nação atuais, para responder aos direitos que o iluminismo e a ilustração encravaram na consciência média da cidadania são, porém, flagrantes. Foi necessário até mesmo criar um novo conceito que sugerisse uma situação excepcional - a "exclusão" - para relativizar esta impotência e deduzir "políticas compensatórias", ou seja, reconhecer que os direitos devem ser dosados à conta-gotas.

O surgimento na ordem jurídica do Estado de mecanismos de relegitimação (consultas, plebiscitos, referendos) e a emergência de instituições da sociedade civil cada vez mais fortes, que denunciam o surgimento dos novos sujeitos - ONGs, associação de defesa de interesses restritos, associações de consumidores, de "minorias", entidades ecológicas e de defesa de interesses difusos - todas estas novas organizações de interesse indicam que a ação direta da cidadania não é mais suportável pelos mecanismos de representação e pelas instituições formais tradicionais do velho Estado de Direito da modernidade.

Tudo isso não é gratuito. Aceite-se ou não a sociedade atual como pós-capitalista, como quer Drucker, o fato é que ela não só é cada vez mais injusta, mas também estabelece relações sociais diversas da que presenciamos nos últimos três séculos : "Mas o centro de gravidade da sociedade pós-capitalista - sua estrutura, sua dinâmica social e econômica, suas classes sociais e seus problemas sociais - é diferente daquele que dominou os últimos duzentos e cinquenta anos e definiu as questões ao redor das quais se cristalizaram partidos políticos, grupos e sistemas de valores sociais e compromissos pessoais e políticos."

O Estado da Revolução Francesa e o seu desdobramento no Estado de Bem-Estar preparou-se para contornar os piores aspectos da exploração, a partir de uma distribuição mínima de renda, mas - apenas para dar um exemplo radical - hoje a questão do conhecimento torna-se o elemento básico para a integração social e a renda vai derivar cada vez mais dele, alterando inclusive a configuração do valor : "Portanto, a formação de conhecimento já é o maior investimento em todos os países desenvolvidos. O retorno que um país ou uma empresa obtém sobre o conhecimento certamente será, cada vez mais, um fator determinante da sua competitividade. Cada vez mais a produtividade do conhecimento será decisiva para seu sucesso econômico e social e também para seu desempenho econômico como um todo." Um novo lugar entre o Estado e a sociedade civil vem sendo paulatinamente testado ao longo do processo de afirmação da democracia moderna. É um lugar "público", que não é Estado e, ao mesmo tempo, não é um lugar "civil". Não é a sociedade civil na qual o mundo privado procura a sua realização nem um lugar "estatal", no qual predominam os agentes do Estado.

Desde o Conselhismo até a gestões participativas das experiências sociais-democráticas cria-se um espaço no qual são exercidos direitos e implementadas decisões, que constituem poderes e geram fatos para a administração pública, cujo modo não está contido na Teoria Geral do Estado originária do Iluminismo. É um espaço político institucional, de fato ou de direito (ou ambos) onde o Estado comparece por contrato político ou por lei, e o faz sem seus direitos potestativos tradicionais. Também os indivíduos ou entidades, quando entram nos seus limites, deixam de demandar interesses puramente particulares e são tensionados para o universal. *

Trata-se de uma nova esfera pública, de caráter não-estatal, que funde o Estado e a Sociedade no público: um espaço de decisões não controladas nem determinadas pelo Estado, mas induzidas pela sociedade civil. O atual Estado não está preparado para estas novas possibilidades democráticas. A sociedade, por outro lado, cria novas exigências para a "inclusão" social, relacionadas com a distribuição equitativa das possibilidades de conhecimento e também da própria ação política. O Estado Moderno, tal qual foi concebido até agora, tem seus limites funcionais dados pela "estabilidade" da representação política tradicional: a sociedade, porém, onde se realiza a revolução da ciência e da técnica, não para de "funcionar" e cria exigências substanciais de mudança.

A criação de um novo modo de vida, conscientemente orientado, só poderá ocorrer pela radicalização do processo democrático, com normativas mínimas que liguem os projetos de reforma do Estado e da sociedade civil a um horizonte utópico, onde a questão da igualdade social seja "pré-vista" como capaz de ser ordenada racionalmente pelo homem. Neste sentido tem plena atualidade a necessidade de antevisão de instituições políticas do futuro, de formas presumidas de organização do Estado e de organização da sociedade civil. De outra parte é preciso assumir o risco de propor, ao lado das atuais, novas formas de propriedade, como, por exemplo, uma propriedade privada de interesse público ou mesmo um tipo de propriedade estatal controlada socialmente, para avançar em novas idéias organizadoras da produção.

Lembro, para finalizar, uma assertiva que se torna cada vez mais límpida para os que não desistem de militar na perspectiva da democracia e do socialismo: " O discurso difundido do fim da democracia, da decadência de todos os valores, não acerta no alvo, mas se perde no vazio. Basta que os homens consigam agarrar uma pontinha de política direta, com um êxito experimentável, para que eles voltem a participar do jogo."

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