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Relatório de pesquisa

Transparência Brasil/Instituto Paulo Montenegro

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/Ibope

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Bruno Wilhelm Speck

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e Cláudio Weber Abramo

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Responsáveis pelo questionário: Bruno Wilhelm Speck, Cláu-dio

Weber Abramo, Fredrik Galtung, Johann Graf Lambsdorff.

Levantamento de campo: 15 a 20 de março de 2001.

Abrangência: Nacional.

Representatividade: Regiões.

Imprecisão: 2,2 pontos porcentuais.

Atenção: embargado até as 16h00 de quarta-feira, dia 9 de maio de 2001

Pesquisa realizada pelo Ibope para a Transparência Brasil mostra que nada menos que 6% dos eleitores bra-sileiros

receberam oferta de compra de votos durante as eleições municipais de 2000. Pior, 9% das pessoas

que procuraram administrações municipais para resolver problemas foram confrontados com a condição de

votar em algum candidato para que o serviço fosse feito.

Outros resultados da pesquisa:

· Nos últimos doze meses, um total de 4% das pessoas foi sujeito a pedido de propina por parte de

funcionários públicos. A porcentagem sobe a 11% no grupo de pessoas com grau de instrução a

partir de superior incompleto.

· A maioria dos brasileiros acredita que a corrupção nos planos federal, estadual e municipal pio-rou

nos últimos dois anos. A avaliação sobre a corrupção federal é acentuadamente pior (mais de

10 pontos porcentuais) do que a que afeta os dois outros níveis de governo.

· Apenas 20% das pessoas acreditam que o sistema educacional trata a corrupção na intensidade

devida. A maioria (68%) é de opinião que o assunto deveria receber mais atenção da escola.

A pesquisa, realizada numa amostra nacional de 2000 pessoas representativas da distribuição por regiões ge-ográficas

do país, foi executada entre os dias 15 e 20 de março de 2001. O grau de imprecisão é de 2,2 pon-tos

porcentuais.

Importa observar que a pergunta sobre pedidos de propinas e as duas perguntas relativas a eleições dizem

respeito a experiências pessoais, e não a percepções (como é o caso da primeira questão) ou opiniões (a últi-ma,

sobre educação), o que fornece uma medida objetiva das práticas em questão.

O questionário foi elaborado por uma comissão formada por: Bruno Speck, cientista politico, professor da

Unicamp e membro do Conselho Deliberativo da TBrasil; Cláudio Weber Abramo, secretário geral da enti-dade;

Fredrik Galtung, cientista político da Universidade de Cambridge (Inglaterra); Johann Graf

Lambsdorff, economista e professor da Universidade de Göttingen (Alemanha), responsável pela preparação

do Índice de Percepções de Corrupção divulgado anualmente pela Transparência Internacional.

1

O Instituto Paulo Montenegro é uma organização sem fins lucrativos criada pelo Ibope para desenvolver projetos na

área de educação.

2

A integra dos resultados da pesquisa pode ser encontrada no sítio http://www.transparencia.org.br.

3

Cientista político, professor da Unicamp e integrante do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil.

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Secretário geral da Transparência Brasil.

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Comércio de voto do eleitor nas eleições municipais de outubro de 2000

A troca do voto do eleitor por vantagens individuais é uma prática que subverte a democracia. Ao receber

em troca dinheiro ou favores da máquina administrativa, o cidadão que deveria dirigir e fiscalizar a política

através do seu direito de escolher e reprovar representantes acaba por abrir mão desse poder. Ambas as práti-cas,

proibidas pela legislação, são denunciadas freqüentemente durante o processo eleitoral no Brasil. Na

última eleição municipal, uma nova lei até ampliou as possibilidades de punir a comercialização do voto.

Mesmo assim, negociar o voto em troca de favores administrativos ou simplesmente comprá-lo como uma

mercadoria continuam por fazer parte da realidade política brasileira, como mostra a pesquisa.

Observe-se que as duas perguntas eleitorais formuladas no levantamento não cobrem todo o universo da co-mercialização

do voto. A questão referente ao uso da máquina enfoca especificamente benefícios visando o

eleitor individualmente, atividade tipicamente intermediada por cabos eleitorais. Ela não relata o uso da má-quina

em obras eleitoreiras, com o objetivo de influenciar os eleitores coletivamente a favor de determinado

candidato oficial. Quanto à compra de votos, a pergunta se refere especificamente à compra em dinheiro,

deixando pouca margem a erros de interpretação – como revela a baixa taxa de abstenção. Por outro lado, a

pergunta exclui toda a gama de compra de votos em que a moeda de troca são remédios, atendimentos médi-cos,

material de construção, promessas de emprego etc, todas elas práticas correntes em eleições brasileiras.

A pesquisa mostra que, nas últimas eleições municipais, o uso da máquina administrativa esteve mais pre-sente

do que a compra do voto com dinheiro. A notar a diferença entre respostas “Não sei/Não opinou” entre

os dois casos. No caso da pergunta relativa à compra de votos, somente 1% deixaram de responder, ao passo

que essa porcentagem se elevou a 12% para a questão referente ao uso da máquina. É possivel que isso se

deva à incerteza quanto ao enquadramento de determinadas situações, criando dificuldades em separar o

certo do errado.

Uso da máquina para fins eleitorais

O uso da máquina é relatado por 9% do universo. Há variações moderadas dependendo do perfil do eleitor e

da sua localização no país. Os eleitores com até 35 anos relatam mais propostas de favores administrativos

(10%) do que aqueles acima de 50 anos (4%). O grau de instrução não imuniza contra o assedio de negociar

o voto por favores administrativos. São os eleitores de instrução média (ginasial e colegial) que relatam mais

casos de uso da máquina (11%). Tanto os eleitores de baixa instrução (até primário completo: 7%) como

aqueles com formação superior (8%) ficam ligeiramente abaixo da média (Gráfico 1).

Gráfico 1: Uso da máquina (grau de instrução)

0% 2% 4% 6% 8% 10% 12%

Até primário completo

Ginasial incompleto e

completo

Colegial incompleto e

completo

> Superior incompleto

3

Vale destacar que o tamanho do município não tem grande impacto sobre o uso da máquina. Municipios

acima de 100 mil habitantes (8%) são tão atingidos praticametne da mesma forma que os de médio (20 a 100

mil habitantes: 10%) ou pequeno tamanho (até 20 mil habitantes: 9%). Somente nas capitais dos estados essa

taxa cai levemente para 7%, em comparação com municipios da periferia (10%) ou do interior (10%). Em

relação à localização geográfica, os eleitores nos municípios do Nordeste estão na ponta, com 11% reportan-do

tentativas de uso da máquina administrativa, comparados com os resultados no Norte/Centro-Oeste (8%),

Sudeste (8%) e Sul (9%).

Dessa forma, a pesquisa revela que o uso da máquina administrativa em troca do voto do eleitor não é um

fenômeno limitado ao interior e não atinge somente o eleitorado pobre e sem instrução. É uma prática am-plamente

disseminada pelo país, atingindo todas as localidades e todos os tipos de eleitores.

Compra de votos

A compra de votos por dinheiro é relatada por 6% do eleitorado (o que representa aproximadamente 6 mi-lhões

de pessoas). Ela tende a ser maior entre pessoas de até 35 anos (9%) e na faixa de renda até 2 salários

mínimos (8%). Em relação ao grau de instrução, os resultados reprovam mais uma vez o preconceito de que

a eduçação imunizaria contra a prática de compra do voto. São os eleitores com instrução média (até ginasial,

9%, e até colegial, 8%) aqueles que mais relatam ofertas de dinheiro em troca do voto. Em relação à região,

as variações são consideráveis. As regiões Norte/Centro Oeste despontam com 12% dos eleitores relatando

propostas de compra de voto, o dobro da média nacional. No Nordeste e Sul são 7% e no Sudeste a taxa cai

para 4% do eleitorado (Gráfico 2).

Os valores oferecidos variaram bastante, com maior incidência nas faixas entre 41-50, 51-100 e 101-500 re-ais.

Dos que receberam a oferta, 31% afirmaram tê-la aceitado, mas a taxa dos que informam ter votado no

candidato caiu a 25%.

Gráfico 2: Ofertas de compra de votos (regiões)

0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14%

Norte/ Centro-Oeste

Nordeste

Sudeste

Sul

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Percepção da evolução da corrupção nos dois últimos anos

Como mostra o Gráfico 3, a percepção de que a corrupção aumentou (no agregado de “aumentou muito” e

“aumentou pouco”) nos últimos dois anos é significativamente maior em relação ao plano federal (51%) do

que nas esferas estadual e municipal (41% e 40%, respectivamente).

No que diz respeito à percepção de corrupção no plano federal, as avaliações mais desfavoráveis vêm dos

seguintes grupos: idade entre 35 e 49 anos (54%); pessoas com grau de instrução colegial incompleto e com-pleto

(56%); renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos (59%); residentes em capitais (54%); região Nord-este

(54%).

As avaliações mais favorávis (respostas “diminuiu pouco” e “diminuiu muito”) corresponderam a: faixa etá-ria

entre 24 e 34 anos (9%); instrução superior completa ou incompleta (10%); renda familiar superior a 10

salários mínimos (11%); residentes em municípios do interior (10%); residentes em municípios de até 20

mil habitantes (11%); regiões Norte/Centro-Oeste (10%).

A percepção de que a corrupção no plano estadual aumentou (“muito” e “pouco”, 41% no agregado) é maior

em capitais (44%) e na região Nordeste (45%). As avaliações mais positivas (“diminuiu pouco” e “muito”)

vêm também de indivíduos residentes em capitais (12%); a região Sudeste (11%) responde pela melhor ava-liação..

No que tange à percepção de corrupção no plano municipal, no agregado 40% consideraram que ela au-mentou

(“muito” e “pouco”), 36% que permaneceu a mesma e 12% que diminuiu (“pouco” e “muito”). O

Gráfico 4 representa a distribuição de avaliações por regiões. O Nordeste, com 46%, exibe avaliação acentu-adamente

pior do que outras regiões. Ainda no plano municipal, são os habitantes de capitais (44% de “au-mentou

muito” e “aumentou pouco”) que pior avaliam a evolução da corrupção.

Gráfico 3: Percepção de corrupção (esferas de governo)

37%

25%

27%

14%

16%

13%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%

Federal

Estadual

Municipal

Aumentou muito Aumentou pouco

Gráfico 4: Percepção de corrupção municipal (regiões)

23%

32%

27%

21%

13%

14%

12%

16%

0% 10% 20% 30% 40% 50%

Norte/ Centro-Oeste

Nordeste

Sudeste

Sul

Aumentou muito Aumentou pouco

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Órgãos policiais

24%

Detran

6%

Prefeitura

21%

Outros*

49%

Gráfico 6

Pedidos de propina

Um total de 4% de pessoas informaram que, nos últimos doze meses, foram alvo de pedidos de propina por

parte de funcionários públicos para a execução de tarefas. Embora esse número pareça pequeno, na verdade

não é, uma vez que só uma pequena parte das pessoas tem contacto com representantes do poder público. A

título de comparação, a mesma pergunta, feita no ano de 2000 em dezessete países industrializados, resultou

nas respostas representadas no Gráfico 5.

5

Os organismos a que pertenciam funcionários

achacadores estão representados no Gráfico 6. Polícia,

Detran e Prefeituras respondem em conjunto por mais

de 50% das ocorrências (a categoria “Outros” pode

incluir órgãos municipais).

De forma geral, a experiência direta de cidadãos diz

respeito à chamada “pequena corrupção”, aquela que é

perpetrada por funcionários públicos individuais contra

pessoas individuais e usualmente envolve pequenos

montantes. A “pequena corrupção” é distinta da “grande

corrupção”, a qual afeta licitações públicas, transfe-rências

de verbas, financiamentos em projetos especiais

(como os da Sudam e Sudene), grande sonegação de

impostos “apagada” pela ação de fiscais.

Importa observar que os grupos que reportam maior

incidência de pedidos de propina são pessoas com grau de instrução superior incompleto ou maior (11%), e

que essa experiência cresce com o nível de renda familiar: quanto maior a renda, maior a porcentagem (7%

na faixa de mais de 10 salários mínimos). Essas são as pessoas que mais provavelmente têm necessidade de

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Johan van Kesteren, Pat Mayhew e Paul Nieuwbeerta: Criminal Victimisation in Seventeen Industrialised Countries

– Key findings from the 2000 International Crime Victims Survey. WODC: Haia, 2000.

Gráfico 5: Experiência com pedidos de propina (2000)

Polônia

Portugal

França

Canadá

Holanda

Dinamarca

Austrália

Bélgica

Finlândi a

EUA

Catalunha (Espanha )

Irlanda do Norte

Suécia

Inglaterra e País de Gale s

Suíça

Japão

Escócia

Brasil (2001)

0.0%

1.0%

2.0%

3.0%

4.0%

5.0%

6.0%

6

resolver problemas com a administração pública. O problema é mais acentuado nas capitais dos estados (6%)

do que em cidades do interior (3%) e da periferia de capitais (5%).

Conforme mostra o Gráfico 7, são as regiões Norte/Centro Oeste (com 7%) as que maior incidência exibem

de ocorrência de achaques, seguida pela Sudeste (5%).

Escola e corrupção

Conforme os resultados do levantamento, a maioria das pessoas (68%) considera que o sistema educacional

não trata a corrupção com a atenção devida. Essa opinião é mais prevalente nas faixas etárias de 16 a 24 anos

e de 25 a 34 anos (ambas com 74%), e é tanto mais marcada quanto mais elevado o grau de instrução (83%

para o grupo de pessoas com no mínimo curso superior incompleto). O mesmo comportamento se verifica no

que concerne a distribuição da renda familiar (Gráfico 8): quanto maior a renda, mais freqüente é a opinião,

que chega a 81% entre aqueles na faixa superior a 10 salários mínimos.

Gráfico 7: Pedidos de propina (regiões)

0% 1% 2% 3% 4% 5% 6% 7% 8%

Norte/ Centro-Oeste

Nordeste

Sudeste

Sul

Gráfico 8: Inadequação do sistema educacional (grau de instrução)

55%

74%

81%

83%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90%

Até primário completo

Ginasial incompleto e

completo

Colegial incompleto e

completo

> Superior incompleto